Novo decreto estabelece novas medidas para o uso da máscara facial de proteção individual no enfretamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19 e dá outras providências.
18/12/2025 13:00 Secretaria de Planejamento – SEPL
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24/10/2025 23:13 Secretaria de Planejamento – SEPL
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